Em meio às discussões sobre a estruturação e consolidação do Mato Grosso Previdência (MTPrev), o Tribunal de Contas de Mato Grosso promoveu palestras técnicas abertas à sociedade e qualificação de seus membros e servidores sobre o atual cenário previdenciário brasileiro. Discutindo a responsabilidade das entidades de controle externo e as medidas que devem ser tomadas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, o auditor fiscal da Receita Federal, em exercício no Ministério de Previdência Social, Otoni Guimarães, presidiu a 66ª edição palestra técnica, por meio do projeto de Ensino a Distância (EAD). O evento ocorreu no auditório da Escola Superior de Contas e todo o material apresentado pelo palestrante e a videoaula estão disponíveis no novo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do TCE-MT.

De acordo com o palestrante, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) possuem um volume de recursos superior às disponibilidades de caixa de todos os entes federativos. "Desta forma, requerem uma gestão muito responsável, pois é um sistema complexo. Essa discussão engrandece a gestão e cria possibilidade de ajustar as formas de julgamentos sobre as contas dos regimes próprios de previdência", pontuou.

Buscando atualizar seus conhecimentos sobre o assunto, a gerente comercial de marketing, Ana Paula Pucineli, participou da palestra com entusiasmo. "Nossa empresa desenvolve um trabalho de assessoria com mais de 170 Regimes Próprios de Previdência no Estado e no país, cerca de 180. Então, nós viemos junto a nossos colaboradores aprender um pouco mais sobre essa área que é tão complexa e importante à administração pública", concluiu.

No mesmo dia, também foi realizado um curso de qualificação dos membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso junto ao auditor fiscal Otoni Guimarães. Na solenidade, o palestrante apontou que a atualização proposta pelo curso é fundamental aos conselheiros e conselheiros substitutos.

"A Corte de Contas do Estado é o órgão legalmente instituído para fazer o controle das contas de todos os fiscalizados, seja o Estado ou os Municípios, que, quase em sua totalidade, em Mato Grosso, possui problemas de gestão. Entendo que essa discussão é inadiável e o Tribunal de Contas tem assumido essa responsabilidade", afirmou.

Para o conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro, que recentemente colaborou com o livro "Controle externo dos Regimes Próprios de Previdência Social", o sistema previdenciário em Mato Grosso se torna mais complexo pela quantidade dos entes de previdência no Estado. "Em Mato Grosso, 2/3 dos Municípios têm RPPS, no Brasil isso cai para 1/3. Atualmente discutimos a amortização do déficit atuarial e precisamos avançar nos debates de aplicação no mercado financeiro", apontou.

Além das palestras técnicas, entre os dias 11 e 14 de abril, os servidores da Secretaria de Atos de Pessoal e RPPS foram capacitados num curso sobre atuária aplicada ao controle externo. Tratam-se de técnicas específicas de análise de risco e expectativas relativas à administração de seguros e fundos de pensão.

De acordo com o facilitador e consultor atuarial, Gustavo Carrozzino, o objetivo do curso foi transferir conhecimento sobre as ferramentas de atuária que podem ser utilizadas pelo controle externo para questionar o cálculo atuarial dos fiscalizados pelo TCE-MT. "Todo RPPS é obrigado, por lei, a fazer um cálculo atuarial que é um cálculo que avalia as receitas e despesas de longo prazo. O Ministério da Previdência tem o dever de fazer o controle externo desse cálculo, mas os Tribunais de Contas, no julgamentos das contas de gestão, podem fazer um controle mais próximo desses dados", afirmou.