O secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, falou sobre os planos do governo de mudar as regras para a concessão das aposentadoria e disse que  para os servidores públicos também haverá mudanças.

As declarações foram feitas durante a Rodada de Secretários de Fazenda, evento do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB), promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), que, tratou, entre outros temas, da reforma da previdência.

Caetano observou que a proposta tem dois grandes nortes: a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e a convergência de regras entre os regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. “Estamos fazendo a reforma para preservar a previdência e garantir o pagamento dos benefícios lá na frente”, afirmou.

O secretário avaliou que várias sugestões apresentadas pelos fóruns que representam os estados mantêm coerência com a proposta debatida no âmbito governamental. “A perspectiva da reforma é ampla e não se restringe ao Regime Geral, as mudanças para os servidores da União repercutem diretamente nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS) em estados e também nos municípios”, comentou.

Marcelo Caetano lembrou que um dos pilares da reforma é o fortalecimento da previdência complementar nos RPPS. O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, considerou “um importante passo nesse sentido” o envio, pelo governo federal, do Projeto de Lei n° 6088/2016 que transforma a Funpresp, entidade de previdência complementar dos servidores da União, em um fundo multipatrocinado, permitindo a adesão de entes federativos.

O evento, na ESAF, contou com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. Também foram apresentados os estudos desenvolvidos pelo Programa ESAF-FFEB ao longo de 2016 em áreas como Administração Tributária, Receitas Estaduais, Sistemas de Previdência e Gasto Público.